Área de atuação
Direito Tributário
Direito Tributário na Marcos Viveiro Advogados: consultoria e planejamento tributário, defesa em autos de infração, recursos administrativos, ações judiciais e execuções fiscais, regularização e parcelamento de débitos, para empresas e pessoas físicas.
O escritório atua na esfera administrativa e na judicial: defesa contra autuações e cobranças, recursos em todas as instâncias e planejamento para pagar o tributo devido, pela forma lícita mais adequada.
Quer falar sobre o seu caso? Conte o caso pelo WhatsApp e marque a consulta, presencial ou online.
Falar com o escritórioServiços
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Consultoria tributária
Interpretação da lei tributária e do impacto fiscal de cada operação.
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Planejamento tributário
Organização lícita da carga tributária de empresas e pessoas.
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Defesas administrativas
Impugnação de autos de infração e pedidos de compensação.
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Recursos tributários
Recursos nas instâncias administrativas contra decisões do Fisco.
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Ações judiciais tributárias
Contestação de cobranças indevidas e defesa em execução fiscal.
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Contencioso tributário
Processos fiscais, medidas de urgência e recursos judiciais.
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Regularização fiscal
Parcelamento de débitos e negociação com a Receita e demais órgãos.
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Auditoria tributária
Revisão das operações fiscais da empresa para achar riscos e inconsistências.
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Estruturação de operações
Operações societárias, contratuais e financeiras com conformidade fiscal.
Dúvidas
Dúvidas sobre Direito Tributário
Informação geral. Cada caso depende dos fatos e dos documentos; fale com o advogado antes de decidir.
Quando procurar um advogado tributário?
Ao receber um auto de infração ou uma cobrança que parece indevida, ao ser citado numa execução fiscal, antes de uma operação societária relevante ou quando a empresa quer rever a forma como paga tributos.
Recebi um auto de infração. O que fazer?
Anotar o prazo, que costuma ser curto, e não deixar passar. Dentro dele é possível apresentar defesa administrativa (impugnação) e, se ela for negada, recorrer. Perder o prazo pode tornar a cobrança definitiva na esfera administrativa.
O que é planejamento tributário?
É a análise das opções que a lei permite, como o regime de tributação e a forma de organizar as operações, para que a empresa ou a pessoa pague o tributo devido sem pagar a mais. Planejamento não é sonegação: tudo é feito dentro da lei.
Quais são as etapas de uma disputa tributária?
Em geral, a defesa administrativa, os recursos administrativos e, se necessário, a ação judicial. Quando o Fisco já cobra na Justiça, a defesa é feita dentro da execução fiscal.
Conte o que aconteceu
Mande uma mensagem pelo WhatsApp com poucas linhas sobre o caso. A equipe responde com os horários de consulta, presencial ou online.