Área de atuação
Direito Civil e do Consumidor
Direito Civil na Marcos Viveiro Advogados: consultoria cível, defesa do consumidor, elaboração e revisão de contratos, contratos bancários, renegociações e ações de indenização por danos materiais e morais, para pessoas e empresas.
Contratos, relações de consumo, bancos e indenizações. O escritório atende pessoas físicas e jurídicas, no conselho antes de assinar e no processo quando o problema já aconteceu.
Quer falar sobre o seu caso? Conte o caso pelo WhatsApp e marque a consulta, presencial ou online.
Falar com o escritórioServiços
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Consultoria e assessoria cível
Orientação a pessoas e empresas em questões civis e de consumo.
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Defesa do consumidor
Cobrança indevida, produto ou serviço com defeito e práticas abusivas.
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Elaboração de contratos
Contratos comerciais, de prestação de serviços e outros.
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Revisão de contratos
Leitura e revisão de contratos antes de assinar ou quando surge o conflito.
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Contratos bancários
Financiamentos, empréstimos e cobranças de bancos.
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Renegociações e reestruturação de contratos
Negociação para rever ou adaptar o contrato às novas circunstâncias.
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Indenizações por danos materiais e morais
Ação para reparar o prejuízo material e o dano moral.
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Responsabilidade civil
Acidentes de trânsito, danos pessoais e responsabilidade de fabricantes.
Dúvidas
Dúvidas sobre Direito Civil e do Consumidor
Informação geral. Cada caso depende dos fatos e dos documentos; fale com o advogado antes de decidir.
Quando vale procurar um advogado cível?
Antes de assinar um contrato importante, quando uma cobrança parece indevida, quando um produto ou serviço causou prejuízo ou quando alguém se recusa a cumprir o combinado. Olhar o contrato antes custa menos que discutir depois.
Comprei um produto com defeito. Qual o prazo para reclamar?
Pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 26), o prazo para reclamar do defeito é de 30 dias para produtos e serviços não duráveis e de 90 dias para os duráveis, contados da entrega ou, no defeito oculto, de quando ele aparece. Para pedir indenização por dano causado pelo produto, o prazo é de 5 anos (art. 27).
Como funciona uma ação de indenização por dano moral?
É preciso mostrar o fato, o dano e a ligação entre os dois. Mensagens, notas, protocolos e testemunhas ajudam. O valor é definido pelo juiz conforme o caso; nenhum advogado pode garantir quanto.
Tenho uma disputa sobre um contrato. Por onde começo?
Reúna o contrato, as mensagens e os comprovantes. O advogado lê o contrato, explica os direitos e deveres de cada lado e indica se vale negociar, notificar ou ir à Justiça.
Conte o que aconteceu
Mande uma mensagem pelo WhatsApp com poucas linhas sobre o caso. A equipe responde com os horários de consulta, presencial ou online.