Área de atuação
Direito Trabalhista
Direito Trabalhista na Marcos Viveiro Advogados: rescisão do contrato, reclamações trabalhistas, defesa de empresas, acordos, consultoria preventiva, contratos de trabalho, saúde e segurança e auditoria trabalhista, para trabalhadores e empregadores.
O escritório atende quem trabalha e quem emprega: do cálculo da rescisão à reclamação trabalhista, e da consultoria preventiva à defesa da empresa, em todas as instâncias.
Quer falar sobre o seu caso? Conte o caso pelo WhatsApp e marque a consulta, presencial ou online.
Falar com o escritórioServiços
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Rescisão do contrato de trabalho
Direitos e deveres na demissão, incluindo o cálculo das verbas rescisórias.
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Reclamações trabalhistas
Ação do trabalhador para receber o que não foi pago.
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Defesa em ações trabalhistas
Defesa do empregador em processos sobre horas extras, assédio e outras questões.
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Negociação de acordos coletivos
Participação em negociações entre sindicatos e empregadores.
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Consultoria preventiva
Orientação para evitar o processo antes que ele exista.
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Contratos de trabalho
Elaboração e revisão de contratos, inclusive temporários e terceirizações.
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Mediação de conflitos
Acordo por mediação ou conciliação, sem processo longo.
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Saúde e segurança do trabalho
Normas regulamentadoras e responsabilidades das partes.
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Auditoria trabalhista
Revisão das práticas da empresa para encontrar e corrigir irregularidades.
Dúvidas
Dúvidas sobre Direito Trabalhista
Informação geral. Cada caso depende dos fatos e dos documentos; fale com o advogado antes de decidir.
Fui demitido sem justa causa. Quais são os meus direitos?
Saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º e férias proporcionais com o terço, férias vencidas se houver, saque do FGTS com a multa de 40% e, cumpridos os requisitos, o seguro-desemprego.
Quanto tempo tenho para entrar com uma ação trabalhista?
Até 2 anos depois do fim do contrato, e a ação alcança os últimos 5 anos de trabalho contados da data em que ela é proposta (Constituição, art. 7º, XXIX). Quanto antes, menos tempo se perde.
Posso processar a empresa sem sair do emprego?
Pode. Não é preciso estar desempregado. Como isso afeta a relação de trabalho, vale conversar com o advogado sobre o momento e os riscos.
Se eu pedir demissão, perco todos os direitos?
Não. Você recebe saldo de salário, 13º e férias proporcionais com o terço e férias vencidas. Não tem direito à multa de 40% do FGTS, ao saque do FGTS nem ao seguro-desemprego, e precisa cumprir ou indenizar o aviso prévio.
Como provar que eu fazia horas extras?
Com cartões de ponto, e-mails, mensagens, registros de acesso a sistemas e testemunhas. Guarde o que tiver antes de sair da empresa.
Conte o que aconteceu
Mande uma mensagem pelo WhatsApp com poucas linhas sobre o caso. A equipe responde com os horários de consulta, presencial ou online.