Área de atuação
Direito Criminal
Direito Criminal na Marcos Viveiro Advogados: defesa em inquérito e processo penal, prisão em flagrante, pedido de liberdade, Tribunal do Júri, violência doméstica, tráfico, crimes contra o patrimônio, recursos e reabilitação criminal, em São Paulo e online.
O escritório atua na defesa de pessoas físicas e jurídicas, da delegacia ao tribunal, incluindo o Tribunal do Júri e a sustentação oral nos tribunais. Em caso de prisão, o contato é pelo WhatsApp, a qualquer hora.
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Defesa criminal
Defesa em inquérito policial e em todas as fases do processo penal.
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Prisão preventiva e liberdade provisória
Análise da prisão e pedido de liberdade provisória, relaxamento ou revogação da preventiva.
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Homicídios e lesões corporais
Defesa em crimes contra a vida, julgados pelo Tribunal do Júri, e em casos de lesão corporal.
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Violência doméstica
Atuação em casos da Lei Maria da Penha, para a vítima ou para quem é acusado.
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Tráfico de drogas
Defesa com análise das provas e da forma como a abordagem e a apreensão foram feitas.
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Roubo e furto
Defesa em acusações de roubo e furto.
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Crimes contra o patrimônio
Estelionato, dano e outros crimes contra o patrimônio.
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Crimes sexuais
Atuação em processos de crimes contra a dignidade sexual, com sigilo.
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Porte ilegal de arma
Defesa em acusações de porte ou posse irregular de arma de fogo.
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Crimes contra a administração pública
Defesa em acusações de crimes praticados contra a administração pública.
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Reabilitação criminal
Pedido de reabilitação depois do cumprimento da pena, para limpar os registros.
Dúvidas
Dúvidas sobre Direito Criminal
Informação geral. Cada caso depende dos fatos e dos documentos; fale com o advogado antes de decidir.
O que fazer se eu for preso ou intimado para depor?
Manter a calma e não dar declaração sem falar com um advogado. A Constituição (art. 5º, LXIII) garante o direito de ficar em silêncio e de ter assistência de advogado. Avise a família e chame o advogado antes do depoimento.
Quais são os meus direitos numa prisão em flagrante?
Saber o motivo da prisão e quem prendeu, ficar em silêncio, ter um advogado e avisar a família. A pessoa presa deve ser levada à audiência de custódia, em regra em até 24 horas, onde o juiz analisa se a prisão foi legal e se ela continua.
Como saber se cabe liberdade provisória?
Depende do crime, das circunstâncias e da vida da pessoa. O advogado analisa o caso e faz o pedido de liberdade provisória, de relaxamento da prisão ilegal ou de revogação da preventiva, que são pedidos diferentes.
Qual a diferença entre crime doloso e culposo?
Doloso é quando a pessoa quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. Culposo é quando o resultado veio de imprudência, negligência ou imperícia, sem intenção. A diferença muda a pena e, nos crimes contra a vida, até quem julga.
É possível recorrer de uma condenação?
Sim. A sentença pode ser levada ao tribunal por recurso de apelação, dentro do prazo legal, que é curto. Depois disso ainda existem os recursos aos tribunais superiores e, em casos específicos, a revisão criminal.
Conte o que aconteceu
Mande uma mensagem pelo WhatsApp com poucas linhas sobre o caso. A equipe responde com os horários de consulta, presencial ou online.